Por que fazer topografia para usucapião?

Você sabia que para dar andamento ao processo de usucapião de uma propriedade é necessário fazer topografia para usucapião do local? Um dos documentos mais importantes no processo de adquirir um imóvel por uso é a planta para usucapião, pois é através dela que serão extraídas as informações descritivas da propriedade. Para a efetivação desse documento é necessária a topografia para usucapião, a fim de analisar o terreno.

O objetivo da planta é limitar as divisas dos confrontantes, já que a topografia perimétrica da área estará exposta no laudo de forma precisa. A planta deve ser realizada com cautela e atenção, sempre por um profissional apto e capacitado. Além disso, ela deve estar dentro da(s):

• Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;
• Legislação Federal;
• Regulamentações do Processo Administrativo.

Como é possível alegar usucapião de um imóvel?

O processo de usucapião de um terreno se dá por tempo de utilização do local, assim o proprietário requerente pode se apropriar do imóvel. Por conta disso, a planta para usucapião feita por topografia para usucapião é muito importante para análise do terreno.

Existem diferentes tipos de usucapião, a planta ajuda no processo de distinção dessas categorias, principalmente por causa do tamanho da propriedade. Entre os casos comuns de apropriação de imóvel está o usucapião extraordinário, que tem como requisito a posse do local por 15 anos ininterruptos e de maneira pacífica. Existem outros casos de apropriação por usucapião, aqui estão alguns deles:

• Usucapião ordinário: o requerente precisa ter feito morada ou serviço no imóvel por um período de 10 anos.
• Usucapião urbano: o imóvel do requerente não deve ultrapassar 250m 2 e o local deve ter sido moradia por pelo menos 5 anos.
• Usucapião familiar: geralmente é por motivos de separação. Esse tipo de usucapião pode ser feito depois de 2 anos que um dos cônjuges abandona o lar.
• Usucapião rural: nesse caso, o requerente deve morar ou usar a área para plantio por um período de pelo menos 5 anos.

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