Conheça mais sobre a topografia para usucapião

De acordo com a política adotada no Brasil, só é realmente dono de um imóvel aquele que o registrou devidamente no Cartório de Registro de Imóveis. Caso o imóvel não esteja no nome do proprietário, existe grande risco de perdê-lo. Esse processo pode ocorrer caso o antigo dono venda o imóvel de maneira regularizada para outra pessoa que o registre, por exemplo.

Quando o proprietário tem direito a usucapião?

Usucapião vem do latim e significa "posse por uso". Esse termo é aplicado tanto para bens móveis, como para bens imóveis.

No caso dos imóveis, ou seja, propriedades urbanas ou rurais como casas e fazendas, é possível alegar essa causa quando uma pessoa tem posse de um terreno, mas não sua propriedade. Quando a posse é feita de forma pacífica e constante, a pessoa pode adquirir direito do imóvel entrando com um processo de regularização por usucapião, ou seja, a "posse por uso".

Existem diferentes tipos de usucapião, como:

• Ordinário;
• Extraordinário;
• Urbano;
• Familiar;
• Rural.

O tamanho do imóvel tem muita importância em um processo de usucapião. É por meio dele que se analisa qual o tipo de usucapião será averiguado. Para esse processo, é necessária a topografia para usucapião.

Importância da topografia para usucapião

Conforme dito anteriormente, o tamanho de uma propriedade é uma característica vital na hora de saber qual tipo de usucapião será averiguado. Para dar andamento em um processo de usucapião, é imprescindível ter a planta topográfica do imóvel. Essa planta é oriunda do trabalho de topografia para usucapião, pois possui informações bastante detalhadas sobre o terreno. Algumas delas são: dimensão; limites com propriedades vizinhas; tipo de terreno; relevo.

A topografia para usucapião deve ser realizada com instrumentos específicos. Essa ação precisa ser efetuada por profissionais devidamente credenciados que possuam a devida experiência na área. O método funciona da seguinte maneira:

1. Medição planimétrica: determina as dimensões topográficas reais do terreno do local determinado.
2. Planta topográfica: a descrição técnica é feita e elaborada em uma planta topográfican apresentada no cartório junto a outros documentos. São considerados o perímetro, ângulos e distância.

Em relação às propriedades rurais, a topografia para usucapião deverá ser feita por georreferenciamento, seguindo as normas técnicas do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

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